Como escolhemos os dez países
Ao selecionar dez jurisdições para estudo neste projeto, tínhamos em mente nosso objetivo geral de extrair lições transferíveis sobre como reduzir o recurso à prisão a partir de circunstâncias e abordagens políticas díspares. Para isso, os dez países foram selecionados com base em sua distribuição geográfica, sua influência regional ou global, assim como sua diversidade em termos de economia, sistemas legais, e estatísticas e tendências da população carcerária. A disponibilidade de dados relativos à justiça criminal e a existência parceiros no âmbito da pesquisa e trabalho político em cada jurisdição também foi considerada.
Trabalhando com parceiros em cada país
Um aspecto central do projeto foi o estabelecimento de vínculos com acadêmicos, profissionais e organizações da sociedade civil nos dez países para garantir que pudéssemos obter um quadro completo do que estava acontecendo no âmbito prisional e em matéria de sistemas de justiça criminal mais amplos. Em troca, esperávamos que nossa pesquisa pudesse ser utilizada por esses indivíduos e organizações para promover mudanças positivas em nível nacional e regional.
Ao longo do projeto, trabalhamos com mais de cinquenta ONGs e organizações de profissionais envolvidos na reforma da justiça criminal.
Nas últimas etapas do projeto, trabalhamos de perto com a ONG Prison Insider em atividades de pesquisa relacionadas à Covid-19 nas prisões dos dez países, e na divulgação dos resultados do projeto e recomendações de reforma em uma ampla gama de temas, conforme exposto abaixo.
Temas
O trabalho do projeto foi estruturado em torno de cinco temas, conforme exposto abaixo.
Mudanças nos padrões de encarceramento
Este tema se concentra nas causas e consequências de mudanças na população carcerária, examinando as recentes tendências relativas ao uso da prisão em cada um dos dez países, e analisando até que ponto a prisão é utilizada como ferramenta no sistema penal ante e depois da fixação da pena. O trabalho se baseia em dados do site World Prison Brief do ICPR para acompanhar as mudanças nos números da população carcerária nos dez países nas décadas anteriores, complementado por uma pesquisa documental para analisar os principais desenvolvimentos no uso da prisão em cada um dos dez países nas últimas décadas.
Justiça preventiva
O trabalho sob este tema examina o aumento global do número de pessoas mantidas em prisão provisória nas últimas décadas, analisando isto em detalhes em todos os dez países. Um dos objetivos-chave é entender por que os números de presos provisórios são tão grandes em tantos países - em alguns casos em níveis recorde, apesar do aumento das alternativas disponíveis à prisão provisória. A pesquisa considera as causas e consequências do uso excessivo da prisão preventiva em uma série de sistemas legais, e estabelece recomendações para reformas.
Com o objetivo de fornecer uma estrutura adequada para pesquisa e análise, examinamos a tomada de decisão antes do julgamento tomando por referência três casos hipotéticos: um envolvendo um roubo por alguém com várias condenações anteriores; outro, um caso de tráfico de drogas por uma mulher de um país menos desenvolvido; o terceiro, um homicídio intencional. (Estas vinhetas são apresentadas na íntegra em "Fixação da pena" abaixo, em inglês) Conduzimos análises legais e políticas, assim como pesquisas empíricas, com a contribuição de uma série de parceiros, incluindo profissionais do direito, de ONGs e outros. As principais fontes de informação a seguir são utilizadas em nosso relatório e recomendações:
- Estatísticas relativas à prisão provisória disponíveis no banco de dados do World Prison Brief, do ICPR
- Análise da estrutura legal que rege a tomada de decisões antes do julgamento nos dez países
- Entrevistas semi-diretas com sessenta advogados criminais experientes em todos os dez países.
Fixação da pena
O objetivo de nosso trabalho sob este tema é destacar as disparidades entre as jurisdições em suas abordagens da pena de prisão e considerar as implicações dessas disparidades para a reforma penal em nível global, regional e nacional. Nossa pesquisa analisou leis, políticas e práticas em matéria de fixação da pena nos dez países, mais uma vez com referência a três hipotéticas infrações ou "vinhetas".
Nosso relatório e recomendações se baseiam em duas fontes principais: uma análise das estruturas jurídicas e políticas que regem a sentença de crimes como os descritos nas três vinhetas; e entrevistas semi-diretas com 70 profissionais do direito penal experientes nos dez países sobre de que maneira, em sua experiência profissional, esses crimes seriam condenados na prática.
Prisões e saúde
Este trabalho visa provocar uma nova consideração dos riscos à saúde associados ao uso excessivo da prisão e explicar por que a sua abordagem deve ser considerada como uma prioridade de política de saúde e justiça.
Vários dos problemas e intervenções explorados nesta pesquisa foram tema de trabalhos apresentados em uma conferência internacional que realizamos em novembro de 2018 em Birkbeck, Universidade de Londres, "Mapeando as desigualdades na saúde dos prisioneiros no mundo inteiro". O trabalho também se baseia em materiais sobre a experiência vivida em prisão de prisioneiros em vários dos dez países. Essas experiências foram extraídas através de entrevistas que nós e nossos parceiros conduzimos ao longo do projeto com pessoas presas e com egressos do sistema prisional.
Covid-19 e prisões
Em dois relatórios sobre a Covid-19, avaliamos as medidas tomadas pelos sistemas prisionais em resposta à pandemia, e seu impacto na vida dos prisioneiros.
Depois que a pandemia global da COVID-19 foi declarada no 11 de março de 2020, revisamos rapidamente as medidas tomadas pelas prisões em todo o mundo para conter o risco de contágio da Covid-19 dentro e fora dos muros do cárcere. Com nosso parceiro de pesquisa, a ONG Prison Insider, realizamos entrevistas com fontes especializadas - ou seja, indivíduos que trabalham no meio acadêmico ou em organizações de direitos humanos e de reforma penal que tinham conhecimento especializado em prisões - em cada um dos dez países. Também analisamos documentos políticos, pesquisas publicadas e reportagens relevantes na mídia.
Além disso, exploramos como a vida dentro do cárcere mudou desde que emergência sanitária global começou, através de mais de 80 entrevistas com pessoas presas, com egressos e seus entes queridos, conduzidas por nós e nossos parceiros antes e durante a pandemia.