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O uso
indevido da prisão provisória – isto é, a prisão de indivíduos antes da condenação ou da fixação da pena – é uma causa importante, mas evitável, da superlotação carcerária; e uma grave violação dos direitos fundamentais. Desde os anos 2000, o número de pessoas em prisãoesas antes do julgamento provisória tem crescido significativamente em grande parte do mundo. Isso ocorre apesar da maior disponibilidade acessibilidade de medidas mais baratas e menos restritivas, como a monitoração eletrônica.
Em muitos países, existe um abismo entre a lei e a prática quanto à utilização da prisão provisória. Embora os sistemas jurídicos (em conformidade com as normas internacionais) se refiram à prisão provisória como uma “medida excepcional”, na prática, ela frequentemente ela é quase sempre a regra. O problema raramente é a própria lei, mas fatores socioeconômicos e sistêmicos mais amplos que influenciam a sua (má) aplicação.
Nossa pesquisa aprofundada – que inclui entrevistas com mais de setenta advogados criminalistas experientes – ajudou a explicar as razões por que pelas quais essa “medida de último recurso” é utilizada tão excessivamente. Nossas recomendações de reforma baseiam-se nas várias conclusões dessa pesquisa.
Compreendendo o uso excessivo da prisão provisória
- Desvantagem socioeconômica. Pessoas com históricos de dificuldades têm maior probabilidade de serem detidas, muitas vezes não têm dinheiro para pagar fiança, têm menos chances de terem uma boa representação legal e – por essas razões – têm maior probabilidade de serem presas provisoriamente.
- Sistemas de justiça criminal. Os aspectos do “maquinário” mais amplo da justiça criminal também fazem parte do cenário: serviços e infraestruturas policiais, persecutórios e judiciais com poucos recursos, que resultam em enormes atrasos na investigação criminal e no processo penal; assistência jurídica inadequada; poucas alternativas à prisão. Todos esses fatores levam a um uso abusivo e ao prolongamento da prisão provisória.
- Cultura e prática judicial. Frequentemente, os juízes são muito predispostos a fazer suposições infundadas sobre o risco; rápidos demais para rejeitar argumentos de defesa sobre provas fracas ou formas de atenuar o risco sem prender um suspeito; excessivamente influenciados pelo medo das críticas da mídia (e das redes sociais); e relutantes em dar razões concretas e baseadas em provas para decisões envolvendo prisão preventiva.
Condições na prisão provisória
Em muitos países, as pessoas presas provisoriamente são mantidas em condições insalubres e de superlotação, sob risco de maus tratos e violência. Essas condições são muitas vezes piores que as dos presos condenados. Pessoas presas preventivamente geralmente não têm acesso ao trabalho, à educação ou à reabilitação.
Réus presos podem sofrer maior pressão para confessar ou aceitar uma transação penal. Estar na prisão torna mais difícil preparar uma defesa, consultar advogados ou analisar provas de acusação. Todos esses fatores aumentam o risco de erros judiciais.